Ministro Lupi pede apoio da Câmara para projetos da área do trabalho

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu nesta quarta-feira aos integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara apoio para duas normas do seu ministério que correm o risco de ser anuladas por projetos de decreto legislativo em tramitação na Câmara. São elas a Instrução Normativa nº 1, que estende a todos os servidores públicos a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical; e a Portaria 186, que regulamenta a estrutura sindical, permitindo a criação de uma federação a cada cinco sindicatos e uma confederação a cada três federações.

Para o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), em vez de estender a contribuição sindical, o País deve acabar com a obrigatoriedade da cobrança. "Nós devemos caminhar no sentido de instituir contribuições sindicais democráticas, decididas em assembléias pelas categorias e que sejam representativas da expressão soberana dos trabalhadores. As principais entidades sindicais dos servidores públicos já dispõem de mecanismos de financiamento muito sólidos. Acho que pode haver uma proliferação indiscriminada de sindicatos por conta dessa perspectiva de imposto sindical", afirmou.

O petista Eduardo Valverde (PT-RO), falou sobre a importância de haver união entre os sindicatos. “Temos que tomar a decisão certa na hora adequada. Não podem os sindicatos brigar entre si; devemos unir forças e lutar contra as injustiças do patrão”, defendeu.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) apóia o pedido do ministro Lupi e disse que as emendas apresentadas condizem com os ideais de metas do presidente Lula.

Ainda na audiência, o ministro do Trabalho pediu apoio para a inclusão de quatro emendas ao Orçamento 2009. Elas se referem ao combate ao trabalho escravo e infantil; à intermediação de mão de obra; à qualificação profissional; e para organizações que comercializam produtos de empreendimentos solidários. O ministério sugeriu valor de R$ 26,7 milhões apenas para o combate ao trabalho escravo. Para os outros programas, o valor da emenda ficará a cargo dos deputados.

De acordo com o deputado Zimmermann a comissão de Trabalho tem outros pedidos de ministérios para analisar. Na avaliação do deputado Eudes Xavier (PT-CE), as emendas devem ser discutidas com atenção na comissão, já que as alterações atendem diretamente o trabalhador. “Dentre elas, a qualificação profissional e a economia solidária. Acredito que o ministro Lupi percebeu que essas áreas são importantíssimas para qualificação do trabalhador, tanto para aquele que já está no mercado formal e aquele que não está.